CTG - Jayme Caetano Braun

Seção I – Das Categorias
Art. 3º. O Quadro Social do CTG-JCB congrega as seguintes categorias:
    I Fundadores;
    II Efetivos;
    III Beneméritos;
    IV Contribuintes Eventuais;
    V Remidos;
    § 1º. São associados fundadores todos aqueles que escalonaram as etapas iniciais de implantação do CTG-JCB assinando manifesto e ata de fundação, os que compuseram a primeira Patronagem e Conselho de Vaqueanos e aqueles que ingressaram no Quadro Social até noventa dias a partir da posse da primeira Patronagem, ficaram isentos do pagamento de jóia e pagam mensalidade por tempo indeterminado.
    § 2º. São associados efetivos aqueles que, através de proposta à Patronagem tenham as mesmas aprovadas, com pagamento de jóia e pagam mensalidades por tempo indeterminado;
    § 3º. São associados beneméritos todos os agraciados pela Patronagem, pertencentes ou não ao quadro social, que tenham prestado, comprovadamente, relevantes serviços à Entidade, ficando isentos do pagamento de mensalidades.
    § 4º. São associados contribuintes eventuais aqueles que através de proposta à Patronagem tenham as mesmas aprovadas sem pagamento de jóia, porém, o valor da mensalidade é o dobro da estabelecida para os associados fundadores e efetivos.
    1) Esta categoria atende aqueles que manifestem o desejo de participar das atividades sociais do CTG-JCB, por tempo determinado;
    2) Esta categoria não participa da vida administrativa do CTG-JCB;

    3) Os aceitos nesta categoria, não poderão permanecer nesta situação por mais de um ano.
    § 5º. São associados remidos os que adquiriram o título no valor equivalente a trinta anos de contribuição mensal.
    § 6º. Para deliberar sobre a matéria constante do § 3º a patronagem deverá ter no mínimo dois terços dos membros efetivos.

    Art. 4º. São dependentes do associado:
    I - Cônjuge ou Companheira(o) desde que satisfeitos os requisitos da união estável;
    II - Demais dependentes e enteados (as) que atenderem a lei civil do país;
    III - Pessoa que conviva sob comprovada dependência econômica do associado;
    IV - Pessoa assim reconhecida por decisão judicial.
    § 1º. Os dependentes relacionados nos itens anteriores após perderem tal condição, desejando associar-se, devem encaminhar proposta dirigida à Patronagem, sujeita a aprovação, e ficarão isentos do pagamento de jóia.
    § 2º. O associado responderá por atos praticados pelos seus dependentes na competência deste Estatuto e seu Regulamento.

Seção II - Dos Direitos e Deveres dos Associados
Art. 5º. São Direitos dos associados:
    I - Indicar e discutir medidas que lhe pareçam úteis, bem como levar ao conhecimento da Patronagem por escrito, irregularidades que tiver ciência, contrária a este Estatuto.
    II - Manifestar-se, votar e ser votado nas Assembléias Gerais;
    III - Ser nomeado, a convite, para cargo de confiança/administrativo;
    IV - Representar o CTG-JCB em atividades ligadas aos fins da entidade, autorizados pela Patronagem;
    V - Pedir licenciamento a Patronagem, não podendo ultrapassar dois anos nessa situação.
    VI - Solicitar por escrito quaisquer informações sobre atividades que estejam sendo desenvolvidas, bem assim, examinar na sede social livros e documentos, na presença de membro da Patronagem ou encarregado.

Art. 6º. São Deveres dos Associados:
    I - Conhecer e cumprir o Estatuto Social e o seu Regulamento.
    II - Pagar em dia suas mensalidades e outras taxas;
    III - Manter atualizada sua declaração de dependentes, endereço e telefone.
    IV - Zelar pelo patrimônio, objetivos e finalidades do CTG-JCB, e orientar para que outros o façam.
    V - Respeitar e cumprir as decisões das Assembléias Gerais e da Administração na esfera de suas atribuições;
    VI - Não tomar iniciativa, nem realizar evento de qualquer natureza que envolva o nome do CTG-JCB sem a apreciação e aprovação da Patronagem;
    VII - Apresentar carteira social e comprovante de pagamento sempre que lhe for solicitado por quem de direito, em eventos oficiais, Assembléias Gerais, ou para acesso às dependências do CTG-JCB.

Seção III - Das Penalidades
Art. 7º. Ao associado infrator, serão aplicadas as seguintes penalidades, pela Patronagem ou Assembléia Geral, conforme a falta prevista num dos incisos abaixo:
    I - Advertência verbal ou por escrito;
    II - Suspensão dos direitos sociais, de trinta dias até um ano;
    III - Perda do cargo, referendada pela Assembléia Geral;
    IV - Exclusão do quadro social.
    § 1º. O associado será advertido caso cometa ato considerado leve, que contrarie este Estatuto, a juízo da Patronagem;
    § 2º. O associado será suspenso quando:
    a) reincidir em infração;
    b) atentar contra a moral ou os bons costumes, nas dependências do CTG-JCB, ou, em outras ocasiões, quando representando a Entidade;
    c) promover discórdia entre os associados;
    d) fizer declaração falsa ou de má fé;
    e) desrespeitar a qualquer membro da Administração, ou preposto destes.
    § 3º. O associado no exercício de cargo eletivo e permanente, e que vier a cometer infração prevista no § 2º, a juízo do órgão a que pertence, poderá ser afastado do cargo;
    I - no período em que estiver afastado, exceto o permanente, responderá interinamente pelo cargo seu substituto estatutário.
    II - caso o infrator seja o Patrão seu afastamento dar-se-á através de decisão da Patronagem.
    § 4º. A perda dos cargos eletivos dar-se-á única e exclusivamente "ad referendum" de uma Assembléia Geral convocada na forma prevista neste Estatuto.
    § 5º. O associado será excluído automaticamente quando deixar de cumprir com suas obrigações financeiras por um período de cento e oitenta dias;
    § 6º. A exclusão do quadro social poderá ser imposta, após apreciação do fato pela Patronagem ao associado que:
    I - agredir outro associado, pessoa, membro da administração ou preposto destes na sede social ou quando em representações autorizadas pela Patronagem;
    II - reincidir em infrações que já tenha sofrido pena de suspensão;
    III - for declarado interdito mediante sentença civil transitada em julgado;
    Art. 8º. O associado acusado após o ciente da acusação imputada terá direito da ampla defesa em petição dirigida à Patronagem, no prazo de quarenta e oito horas a contar da ciência da acusação.
    § 1º. Caso recuse-se a assinar o documento que lhe cientifica da acusação, deverá ser lavrado no próprio documento o respectivo termo assinado por duas testemunhas, sendo ao final aplicada à penalidade respectiva.
    § 2º. O recurso, se ocorrer, será julgado por um colegiado composto de seis membros sendo três indicados pela Patronagem e os outros três pelo Conselho de Vaqueanos, para no prazo de cinco dias úteis, decidir a respeito.
    § 3º. Todo o processo, acusação, exercício de ampla defesa e contraditória resultado da apuração, recurso e respectivo julgamento e solução final deverão ser reunidos em um único volume a ser arquivado na Capatazia, devendo ser lavrado um termo e publicado em ata de reunião da Patronagem.

Seção IV - Das Admissões e Readmissões
    Art. 9º. Para ser associado do CTG-JCB, o interessado enviará à Patronagem proposta devidamente preenchida com todos os seus dados pessoais, familiares e de trabalho, a qual será analisada e deferida ou não pela Patronagem, sendo o requerente notificado da decisão.
    Parágrafo Único: Todo associado de outra sociedade congênere que desejar associar-se será isento de jóia, processando-se sua admissão na forma capitulada ao caput deste artigo.
    Art. 10. No caso de falecimento do associado fundador, efetivo ou remido, o cônjuge habilitar-se-á, se assim o desejar, a condição de associado na mesma categoria, e sem ônus para o mesmo no prazo de até noventa dias após o falecimento daquele.
    Art. 11. A readmissão processar-se-á nas mesmas condições da admissão, salvo casos excepcionais, a juízo da Patronagem.
Art. 12. O associado excluído em função do Art. 7º, §5º, somente poderá ser readmitido depois de firmada negociação e mediante apresentação de garantia de saldar débitos para com o CTG-JCB, monetariamente corrigidos.

Fechar

Capítulo IV - Da Administração

Art. 13. A administração do CTG-JCB compreende os seguintes órgãos:
    I - Assembléia Geral;
    II - Patronagem;
    III - Conselho de Vaqueanos;
    IV - Conselho de Ex-Patrões;
    § 1º. Sempre que se fizer necessário a Patronagem e/ou Conselho de Vaqueanos têm autonomia para nomear comissões para assuntos de suas respectivas competências ou pessoa(s) de notório saber para dirimir determinados assuntos;
    § 2º. Todos os cargos eletivos, permanentes ou de confiança serão exercidos sem qualquer tipo de remuneração.

SEÇÃO I – DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 14. A Assembléia Geral (AG) é o órgão soberano de deliberação do Centro e reunir-se-á na sede:
    I. Ordinariamente:
    a) anualmente, no segundo sábado do mês de fevereiro, para aprovar ou não a prestação de contas da Patronagem;
    b) de dois em dois anos, no segundo domingo do mês de março, para eleição da nova Patronagem do CTG-JCB;
    II. Extraordinariamente:
Sempre que necessário, para tratar dos assuntos especificados no edital de convocação, através da Patronagem, e/ou por solicitação do Conselho de Vaqueanos, ou por no mínimo um quinto dos associados do CTG-JCB, na plenitude dos seus direitos e deveres sociais.
    Parágrafo único: As Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, serão convocadas através de edital de convocação, com no mínimo 8 (oito) dias de antecedência.
Art. 15. Compete privativamente a Assembléia Geral:
    I – eleição da Patronagem e Conselhos;
    II – destituição da Patronagem e/ou Conselhos;
    III – aprovação ou não das contas; e
    IV – deliberar sobre alteração do estatuto e seu regulamento.
    § 1º. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum está estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores;
    § 2º. As decisões tomadas em Assembléia Geral vinculam todos os associados, ainda que ausentes ou discordantes;
    § 3º. A convocação será realizada mediante edital afixado na sede social e publicado no site da Entidade, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização, podendo, ainda, serem utilizados outros meios de divulgação;
    § 4º. Somente poderá participar da Assembléia Geral o associado em dia com as obrigações estatutárias, o qual assinará o livro de presenças;
    § 5º. A Assembléia Geral será realizada com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos associados no pleno gozo dos direitos sociais, em 1ª(primeira) chamada e, em 2ª(segunda) e última chamada, 30(trinta) minutos após, com qualquer número;
    § 6º. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de voto dos associados presentes, com direito a voto, e serão lavradas atas, assinadas pelo Secretário e pelo Presidente da Assembléia Geral.
Art. 16. O titular ou substituto legal do órgão da administração que convocou a Assembléia Geral dará início aos trabalhos lendo o Edital de Convocação e solicitará ao Plenário que eleja ou indique o presidente, para conduzir os trabalhos, e o secretário.
    § 1º. Em caso do não comparecimento do titular do órgão da administração que convocou a Assembléia Geral ou do substituto legal, na hora designada, o início dos trabalhos será feito por eleição de um dos presentes, observado o disposto no caput deste artigo.
    § 2º. A Assembléia Geral convocada para deliberar sobre fato desabonador, atribuído a membro da Administração, será aberta pelo titular do órgão administrativo solicitante, Patrão ou Presidente do Conselho de Vaqueanos.
Art. 17. O associado poderá usar da palavra nas Assembléias Gerais, desde que se inscreva para tal e por prazo nunca superior a 3 (três) minutos por assunto.
    § 1º. O voto de minerva é exclusivo de quem presidir a Assembléia Geral.
    § 2º. Somente poderão ser votados e deliberados em Assembléia Geral os assuntos constantes da pauta do Edital de Convocação.

SEÇÃO II – DA PATRONAGEM
Art. 18. A Patronagem, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleita, é o órgão executivo da administração do Centro, constituída pelos seguintes cargos:
    I - Patrão;
    II - Capataz Geral;
    III - Capataz;
    IV - Primeiro Sota-Capataz;
    V - Segundo Sota-Capataz;
    VI - Primeiro Agregado da Guaiaca;
    VII - Segundo Agregado da Guaiaca;
    VIII - Agregado das Leis;
    IX - Agregado das Falas;
    X - Posteiro da Invernada Cultural;
    XI - Posteiro da Invernada Artística;
    XII - Posteiro da Invernada Campeira;
    XIII - Posteiro da Invernada Esportiva.
    XIV - Posteiro da Invernada Social;
    XV - Posteiro da Invernada de Divulgação e Propaganda.
    § 1º. São cargos eletivos os constantes do item I a VII.
    § 2º. São cargos de confiança, indicados pela Patronagem eleita, do item VIII ao XV, todos com direito a voto nas reuniões.
Art. 19. Caso por algum motivo o Patrão deixe o cargo antes de completar um ano de mandato, será convocada nova eleição para preenchimento do cargo.
    Parágrafo único: Após esse período, assumirá o cargo de Patrão o seu substituto legal.
Art. 20. Compete ao Patrão:
    I - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o seu Regulamento;
    II - Representar a Entidade ou delegar poderes a membros da Patronagem ou associados para representá-lo, em juízo ou fora deste;
    III - Convocar as Assembléias Gerais;
    IV - Nomear e extinguir comissões;
    V - Convocar reuniões da Patronagem;
    VI - Numerar e rubricar livros de escrituração, assinar diplomas, certificados e o registro histórico do CTG-JCB;
    VII - Examinar a escrituração e o material do CTG-JCB, passando após a conferência, o visto mensalmente.
    VIII - Passar o cargo a quem de direito, sempre que ocorrer afastamento por período superior a trinta dias;
    IX - Apresentar ao Conselho de Vaqueanos mensalmente os balancetes;
    X - Nomear e exonerar cargos de confiança;
    XI - Elaborar juntamente com a Patronagem, um plano anual de atividades sociais, de trabalho e de empreendimentos;
    XII - Abrir conta conjunta com o Primeiro Agregado da Guaiaca e o Segundo Agregado da Guaiaca, para fins de movimentação bancária do CTG-JCB, e assinar em conjunto com um ou outro.
    XIII - Realizar a abertura das Assembléias Gerais, respeitando o art. 16.
Art. 21. Ao Capataz Geral Compete:
    I - substituir o Patrão em seus impedimentos eventuais;
    II - convocar a Patronagem para assumir interinamente o cargo de Patrão, quando este se afastar do cargo por período superior a trinta dias por qualquer motivo, sem prejuízo do previsto no artigo 19;
    III - apresentar a Patronagem um plano anual de atividades elaboradas pelas Invernadas para aprovação;
    IV - coordenar, fiscalizar, apoiar e incentivar as Invernadas do CTG-JCB, dando ciência ao Patrão;
    V - auxiliar na administração do CTG-JCB.
Art. 22. Ao Capataz compete:
    I - substituir o Capataz Geral, eventualmente, em seus impedimentos;
    II - secretariar as Assembléias Gerais, tendo sob sua guarda e responsabilidade o livro de atas;
    III - ter sob sua responsabilidade todas as atividades da secretaria, inclusive a elaboração de documentos;
    IV - ter sob seu controle o patrimônio do CTG-JCB;
    V - elaborar a pauta para as reuniões da Patronagem;
    VI - auxiliar na administração do CTG-JCB.
Art. 23. Ao Primeiro Sota-Capataz compete:
    I - substituir o Capataz nos seus impedimentos, e assumir o cargo em caso de vacância;
    II - lavrar as atas de reuniões da Patronagem, tendo sob sua guarda e responsabilidade o livro de atas;
    III - expedir carteiras sociais, diplomas e certificados;
    IV - auxiliar o Capataz nos trabalhos de secretaria, inclusive no controle do patrimônio.
Art. 24. Ao segundo Sota-Capataz compete:
    I - substituir o primeiro Sota-Capataz em seus impedimentos, e assumir o cargo em caso de vacância;
    II - auxiliar o primeiro Sota-Capataz em todas as funções;
    III - auxiliar na administração do CTG-JCB.
Art. 25. Ao primeiro Agregado da Guaiaca compete:
    I - ter sob sua responsabilidade o controle dos valores e livros de escrituração contábil e sua correta escrituração, recolher os valores no primeiro dia útil após os recebimentos, em estabelecimento bancário em conta corrente do CTG-JCB;
    II - pagar as despesas autorizadas pela Patronagem;
    III - elaborar e assinar os demonstrativos financeiros, balancetes e balanços;
    IV - apresentar a Patronagem o balancete mensal do movimento financeiro do CTG-JCB e afixá-lo na sede social;
    V - apresentar a Patronagem, no primeiro dia útil do mês de fevereiro o relatório anual das atividades financeiras do CTG-JCB, referentes ao ano anterior;     VI - assinar juntamente com o Patrão os cheques do CTG-JCB.
    VII - auxiliar na administração do CTG-JCB.
Art. 26. Ao segundo Agregado da Guaiaca compete:
    I - substituir o primeiro Agregado da Guaiaca em seus impedimentos assumindo o cargo em caso de vacância;
    II - auxiliar o primeiro Agregado da Guaiaca na escrituração contábil;
    III - organizar e manter em dia o controle de pagamento dos associados;
    IV - apresentar ao primeiro Agregado da Guaiaca a relação dos associados sujeitos a sanções por débitos para com o CTG-JCB;
    V - assinar juntamente com o Patrão os cheques do CTG-JCB, no impedimento do Primeiro Agregado da Guaiaca.
    VI - auxiliar na administração do CTG-JCB.
Art. 27. Ao Agregado das Leis, cujo cargo é privativo de advogado militante, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) compete:
    I - dar parecer jurídico ao CTG-JCB, quando solicitado pela Patronagem ou Conselho de Vaqueanos;
    II - defender administrativa ou judicialmente os interesses da Entidade;
Art. 28. Ao Agregado das Falas compete:
    I - representar o CTG-JCB, através da imprensa em geral, sempre que estiver autorizado pela Patronagem;
    II - apresentar ao Patrão o roteiro da programação a ser desenvolvida;
    III - conduzir a programação por ocasião de atividades sociais.
    Parágrafo único: A critério do Patrão ou seu substituto legal, qualquer membro da Patronagem ou associado, poderá exercer, interina ou momentaneamente, as atividades do Agregado das Falas.

SEÇÃO III – DO CONSELHO DE VAQUEANOS
Art. 29. O Conselho de Vaqueanos é composto de Conselheiros Eletivos:
    § 1º. São Conselheiros Eletivos os sete membros eleitos em data coincidente à eleição da Patronagem, com mandato de dois anos e sua posse dar-se-á na mesma data da posse da Patronagem.
    § 2º. Serão suplentes para compor o Conselho de Vaqueanos, todos os candidatos que obtiveram votos, assumindo por ordem de votação.
Art. 30. Ao Conselho de Vaqueanos compete:
    I - fiscalizar todos os atos financeiros do CTG-JCB.
    II - apreciar mensalmente as prestações de contas, bem como os relatórios das atividades financeiras do CTG-JCB;
    III - reunir-se extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu presidente, ou a pedido do Patrão do CTG-JCB;
    IV - julgar os recursos interpostos pelos associados, na área financeira;
    V - solucionar as consultas da Patronagem, na área financeira;
    VI - requerer à Patronagem os livros e documentos, que se fizerem necessários para esclarecimentos dos assuntos financeiros;
    VII - comunicar à Patronagem, por escrito, as decisões tomadas na área financeira;
    VIII - propor ao Patrão medidas que julgar necessárias ao desenvolvimento do CTG-JCB, no que diz respeito à parte financeira;
    IX - autorizar despesas superiores a cinqüenta por cento (50%) do saldo bancário positivo do mês anterior;
Art. 31. Após a eleição e posse deverá o Conselho de Vaqueanos eleger, entre seus membros, o presidente, vice-presidente e secretário no prazo de dez dias, comunicando á Patronagem, por escrito, o resultado da eleição.
Art. 32. Os assuntos tratados nas reuniões do Conselho de Vaqueanos, somente serão aprovados quando estiver a maioria simples a favor.
    § 1º. O Conselho de Vaqueanos delibera com o mínimo de cinqüenta por cento dos cargos ocupados;
    § 2º. O Voto de Minerva é exclusivo de quem presidir a reunião;
    § 3ª. Os assuntos tratados devem ser registrados em ata, que deverá ter no mínimo a assinatura de quem preside e de quem secretaria a reunião, e ser encadernada por gestão.
Art. 33. Os membros eletivos que por qualquer motivo deixarem de pertencer ao CTG-JCB, ou faltarem a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, quando devidamente convocadas pelo Presidente, serão substituídos pelos suplentes pela ordem da eleição.
Art. 34. Ao Presidente do Conselho de Vaqueanos compete:
    I - convocar e presidir todas as reuniões do Conselho;
    II - solicitar convocação de Assembléia Geral depois de decidida pelo Conselho;
    III - elaborar relatório do período em que estiver na presidência e apresentá-lo a Assembléia Geral Ordinária para apreciação;
    IV - presidir a Assembléia Geral para eleição da Patronagem e Conselho de Vaqueanos do CTG-JCB;
    V - dirigir a posse da Patronagem e Conselho de Vaqueanos;
    VI - passar ao seu sucessor, num prazo de 05 (cinco) dias a documentação relativa ao Conselho de Vaqueanos, em dia e em ordem.
Art. 35. Ao vice-presidente do Conselho de Vaqueanos compete:
    I - substituir o presidente em seus impedimentos eventuais;
    II - assumir o cargo em caso de vacância do presidente;
    III - auxiliar o presidente na confecção do relatório a ser apresentado à Assembléia Geral.
Art. 36. Ao secretário do Conselho de Vaqueanos compete:
    I - substituir o vice-presidente em seus impedimentos eventuais;
    II - secretariar as reuniões;
    III - ter sob sua guarda o livro de atas e toda documentação do conselho, e encadernando-a no final da gestão;
    IV - organizar a pauta de reuniões;
    V - organizar a correspondência;
Art. 37. O não comparecimento do Presidente à reunião do Conselho de Vaqueanos faz com que esta seja presidida pelo seu substituto legal.

SEÇÃO IV – DO CONSELHO DE EX-PATRÕES
Art. 38. O Conselho de Ex-Patrões é composto pelos ex-patrões, salvo aqueles que não tenham completado o mandato, por motivo de ato desabonador, reunindo-se em caráter de urgência para deliberar sobre consulta do Conselho de Vaqueanos e/ou da Patronagem, compete:
    I - Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário entre seus membros, na primeira reunião após a eleição da nova Patronagem;
    II - Deliberar com, no mínimo, 03 (três) membros, sendo facultada a participação nas reuniões.
    III - Adotar medidas administrativas necessárias à sua atuação tão logo a aprovação e registro deste Estatuto.
    IV – Em caso de menos de três membros, este poderá ser completado pelo Presidente do Conselho de Vaqueanos.
    Parágrafo Único: O membro do Conselho de Ex-Patrões que vier a ser eleito ou convidado para ocupar cargo na Patronagem, será automaticamente licenciado deste Conselho pelo período em que estiver exercendo o mandato ou cargo.

Fechar

Capítulo V - Da Eleição, Votação, Apuração e Posse

Art. 39. A fim de participar de qualquer etapa deste capítulo, o associado terá que estar no exercício da plenitude de seus direitos e em dia com seus deveres.
    § 1º. São condições essenciais para concorrer aos cargos eletivos:
    I - ser brasileiro nato;
    II - para o cargo de Patrão, ter no mínimo dois anos de associado até a data do registro da chapa;
    III - para os demais cargos, ter no mínimo um ano de associado até a data do registro da chapa.
    IV - ter conhecimento da organização e administração do movimento tradicionalista gaúcho;
    V - não ter sofrido condenação civil desabonadora de sua moral ou conduta e/ou criminal com trânsito em julgado enquanto durarem seus efeitos;
    VI - Não ter incorrido em improbidade administrativa em qualquer nível público ou privado.
    § 2º. A chapa da Patronagem e do Conselho de Vaqueanos deverão ser inscritas até ás dezoito horas do oitavo dia que antecede ao pleito, para registro na secretaria do CTG-JCB, cuja numeração obedecerá a ordem de apresentação.
    § 3º. Poderá a chapa já registrada realizar modificações em sua composição até às dezoito horas do quarto dia que antecede a data do pleito.
Art. 40. A votação para a Patronagem e Conselho de Vaqueanos será sempre através de voto secreto dos associados em gozo da plenitude de seus direitos e quites com seus deveres sociais, ressalvando o prescrito no § 8º.
    § 1º. O associado com menos de noventa dias de filiação não tem direito de votar;
    § 2º. No caso de haver mais de duas chapas concorrentes, será vitoriosa aquela que conquistar, já no primeiro turno, igual ou maior número de votos que a soma das outras chapas.
    § 3º. Caso isso não ocorra haverá um segundo turno com as duas chapas mais votadas, no terceiro domingo de março, sendo vedada a recomposição da chapa;
    § 4º. No edital de convocação deverá estar previsto a data-hora para realização do segundo turno, se for o caso;
    § 5º. Em caso de empate será vitoriosa a que tiver como candidato a Patrão o associado mais antigo admitido no quadro social, e se persistir o empate o que tiver mais idade;
    § 6º. A escolha dos candidatos à Patronagem será por meio de cédula única devendo conter os números e os nomes das chapas assim como os nomes dos candidatos a Patrão;
    § 7º. A escolha dos candidatos ao Conselho de Vaqueanos será por meio de cédula única, devendo conter os números das chapas e os nomes dos candidatos, sendo eleitos os sete candidatos mais votados, independente das chapas pelas quais concorreram;
    § 8º. No caso de chapa única para Patronagem e Conselho de Vaqueanos a eleição poderá ser por aclamação, 30 (trinta) minutos após a abertura da Assembléia;
    § 9º. Na cabine de votação deverá estar afixado obrigatoriamente, uma lista de todas as chapas concorrentes, contendo nominalmente todos os concorrentes e cargos almejados;
    § 10. A mesa de votação será composta de um presidente, um secretário e um membro, designados pelo Presidente do Conselho de Vaqueanos entre aqueles que compõem o plenário e não concorrentes ao pleito;
    § 11. Para apuração dos votos serão escolhidos pelo presidente da Assembléia Geral, dois escrutinadores para cada mesa de votação, sendo os mesmos fiscalizados por um fiscal de cada chapa concorrente.
    § 12. Haverá um colegiado presidido pelo Presidente da Assembléia Geral, composto de um membro da Patronagem, dois membros do Conselho de Vaqueanos e um associado indicado por cada chapa concorrente, para solucionarem em última instância os recursos interpostos. Os componentes do colegiado não poderão estar concorrendo ao pleito.
Art. 41. Após a apuração, o presidente da Assembléia proclama os eleitos oficialmente, convidando-os a tomar posse na data prevista neste Estatuto.
    Parágrafo Único: Havendo recurso por qualquer das chapas, estas deverão encaminhar por escrito à mesa seu pedido no prazo de quinze minutos após a proclamação do pleito, a qual deverá responder no prazo de trinta minutos; e terão quinze minutos para recorrer ao colegiado, que terá uma hora para decidir.
Art. 42. A posse da Patronagem e do Conselho de Vaqueanos será realizada em solenidade prevista neste Estatuto e seu Regulamento.

Fechar

Capítulo VI - Da Vigência dos Cargos Eletivos

Art. 43. É considerado encargo o conjunto de deveres, responsabilidades e prerrogativas que terá o associado pertencente à administração do CTG-JCB.
    § 1º. Os cargos eletivos terão a duração de dois anos;
    § 2º. O associado eleito ou nomeado para exercer cargo deverá preencher os requisitos necessários exigidos neste Estatuto.
    § 3º. Em caso de vacância dos cargos de Patrão e Capataz Geral, ou eventual renúncia coletiva da Patronagem, compete ao presidente do Conselho de Vaqueanos assumir interinamente os cargos de Patrão e Capataz Geral, ficando automaticamente dispensado das funções originais, durante o período que perdurar tal situação. Poderá nomear associados para os demais cargos, desde que tenham mais de noventa dias de associados; e marcar nova eleição, caso faltem mais de um ano para o término do mandato dos renunciantes. Aos eleitos caberá concluir o mandato dos renunciantes.
    § 4º. Quando a vacância ocorrer num dos cargos eletivos da Patronagem, exceto o cargo de Patrão, esta indicará o nome de um associado na plenitude de seus direitos e deveres sociais, o qual assumirá o cargo "ad referendum" da Assembléia Geral.
    § 5º. Em caso de vacância ou renúncia de membros eleitos do Conselho de Vaqueanos, assumirão os suplentes conforme o prescrito no Art. 29, § 2º.
    § 6º. O cargo é considerado vago nas seguintes condições:
    I - por renúncia;
    II - quando licenciado por prazo superior a sessenta dias;
    III - quando faltar a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem justificativas, devidamente convocado por quem de direito;
    IV - quando excluído do quadro social;
    V - por morte.
    VI - de acordo com o Art.7º, § 4º e § 5º;
Art. 44. Serão consideradas substituições temporárias àquelas realizadas quando o associado, em caráter eventual assume ou responde pelo cargo atribuído a outrem.

Fechar

Capítulo VII - Do Patrimônio Social

Capítulo VIII - Da Receita e Despesa

Capítulo IX - Regulamento do Estatuto e Regimentos Internos

Capítulo X - Das Disposições Gerais

Art. 50. O CTG-JCB só será dissolvido quando seus associados ficarem reduzidos a menos do número mínimo para formação da Patronagem e Conselho de Vaqueanos eleitos, excluindo-se neste caso os cargos de confiança.
    Parágrafo Único: A dissolução do CTG-JCB será decidida através de uma assembléia geral extraordinária, convocada pelo restante do quadro social.
Art. 51. O CTG-JCB é filiado à Federação Tradicionalista Gaúcha do Planalto Central desde trinta e um de janeiro de mil novecentos e noventa e quatro.
    Parágrafo Único: Em atividades promovidas pelo CTG-JCB ou representações oficiais, a Patronagem deverá apresentar-se devidamente pilchada.
Art. 52. Aos detentores de cargos eletivos é permitido candidatarem-se a reeleição, sem o afastamento de suas funções.
Art. 53. Haverá galerias no salão principal, onde obrigatoriamente figurarão as fotos dos ex-patrões e da primeira prenda, peão tropeiro e placas alusivas das Patronagens e Conselhos de Vaqueanos.
Art. 54. A alegação do desconhecimento deste Estatuto não poderá servir de justificativa para o associado deixar de cumprir suas obrigações ou auferir seus direitos.
Art. 55. A primeira Patronagem e Conselho de Vaqueanos do CTG-JCB, os quais tiveram mandatos até a primeira quinzena de abril de mil novecentos e noventa e seus nomes, em hipótese alguma deixarão de figurar neste estatuto, salvo por motivo de ato desabonador, ficaram por aclamação, naquela data, assim constituída: Patrão: RENATO FIORAVANTE; Capataz Geral: ARLINDO DE OLIVEIRA XAVIER NETTO; Capataz: NELSON SILVA GUEDES; Sota-Capataz: NARCISO BUSATTO; 1º. Agregado da Guaiaca: MARCINO DA SILVA ROCHA; 2º. Agregado da Guaiaca: CIRILO RAMOS; Agregado das Falas: PAULO RAMIRO PERES TOSCANO; Conselho de Vaqueanos: ADÃO DE OLIVEIRA BONFIM, ANTONIO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, ARI RIECKER, JOÃO MANOEL ASSUMPÇÃO, JORGE FREDERICO DUARTE WEBBER, JOSÉ GUETHES DE AGUIAR, PEDRO MICHELON. Suplentes: IMERAL CABELEIRA DOS SANTOS, JÚLIO BERNARDINO DA SILVA PINHEIRO e JUVENTINO VAZ DE MIRANDA.
Art. 56. Pelas distinções foram escolhidos pela Primeira Patronagem e Conselho de Vaqueanos, por unanimidade, respectivamente Patrono e Patrão de Honra:
    I - JAYME CAETANO BRAUN (?31/01/1924 - ?08/07/1999), nascido na localidade de Bossoroca - São Luiz Gonzaga - RS, declamador, pajador, escritor, jornalista, radialista, grande conhecedor, incentivador e defensor das tradições do Rio Grande do Sul.
    II - REMY FLORES TOSCANO (?19/10/1914 - ?09/05/2003), nascido na cidade de Porto Alegre - RS, médico, primeiro tradicionalista a palanquear as lides gauchescas e o folclore gaúcho no Distrito Federal. Fundador e Primeiro Patrão do primeiro CTG do Planalto Central "Rincão da Saudade" - 1958.
Art. 57. Os recursos impetrados por Associados, de decisões emanadas da Patronagem, serão julgados em segunda Instância pelo Conselho de Vaqueanos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da protocolização do recurso.
Art. 58. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Patronagem, podendo esta, formar um colegiado com o Conselho de Vaqueanos quando julgar necessário.
Art. 59. O presente Estatuto foi alterado e aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de outubro de 2009, só poderá ser alterado mediante Assembléia Geral oficialmente convocada para este fim conforme artigo 15, inciso IV, e entra em vigor na data do seu registro em cartório.

Brasília - DF, 20 de Outubro de 2009.

ITUR IVO BARTZ
Patrão do CTG-JCB

ARLINDO DE OLIVEIRA XAVIER NETTO
Advogado – OAB/DF – Nº 5.828

Fechar